Em 2018, 438 mil notas falsas foram apreendidas em todo País e encaminhadas ao Banco Central. No Amazonas, foram registrados 76 boletins de ocorrência nos Distritos Integrados de Polícia Civil pelo crime, ao longo de todo o ano passado. Não repassar o dinheiro e registrar o caso na polícia são ações importantes para combater esse tipo de crime, alerta a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon).
De acordo com o artigo 289 do Código Penal, a falsificação de cédulas é crime com pena prevista de 3 a 12 anos de prisão, além de multa. O cidadão que tentar colocar uma nota falsa em circulação – depois de tomar conhecimento da sua falsidade e mesmo que tenha recebido de boa fé – pode ser condenado de seis meses a dois anos de detenção.
“Orientamos os consumidores a atentar quando receberem notas e adotar alguns cuidados quando perceberem que a cédula não é verdadeira. O mais importante é não passar a nota para outra pessoa e, imediatamente, registrar um boletim de ocorrência. O importante é buscar uma solução porque até o ato de guardar dinheiro falso pode gerar uma punição”, disse o titular da Decon, delegado Eduardo Paixão.
Análise das notas – O delegado informou que o consumidor pode recusar o recebimento de notas que podem ser falsas. “Se a nota for sacada de uma agência bancária ou caixa eletrônico, a orientação é procurar a gerência, informar a situação e pedir a substituição da cédula”, orientou o titular da Especializada.
Segundo o Banco Central, o consumidor também pode analisar os elementos de segurança das notas para verificar se ela tem indícios de falsificação. A orientação é verificar a marca d´água, o número escondido que pode ser visto na presença de muita luz, a faixa holográfica nas notas de R$ 50 e R$ 100, além do alto relevo que pode ser sentido em todas as notas.
Na nota de R$ 50, por exemplo, o número 50 e a palavra REAIS se alternam, a figura da onça fica colorida e na folha aparecem diversas cores em movimento. O dinheiro suspeito pode ser apresentado em qualquer agência bancária, que o encaminhará para análise pelo Banco Central.
Casos – O número de ocorrências registradas na Polícia Civil sobre apreensão de moeda falsa apresentou redução no primeiro semestre deste ano. De janeiro a junho, foram 26 ocorrências, enquanto no mesmo intervalo do ano passado foram 37 casos, número 42% maior.
Denúncias – Os consumidores podem denunciar esses casos ao 181 ou para a Delegacia do Consumidor através do telefone (92) 99962 2731 e 3215 2264. A Decon fica localizada na rua Lima Bacuri, 504, Centro, anexo ao 24º DIP.
