A Prefeitura de Manaus realizou na tarde de quarta-feira, 31/7, mais uma fiscalização em uma agência bancária localizada na avenida Boulevard Álvaro Maia, zona centro-sul, após receber seis denúncias pelo telefone do Procon-Manaus, estrutura que integra a Secretaria Municipal de Direito do Consumidor e Ouvidoria (Semdec).
No último dia 30/7, a fiscalização já tinha autuado a mesma agência pelo descumprimento das “Leis da Fila e do Autismo”. A Lei Municipal nº 2.296/2018, conhecida como “Lei do Autismo”, obriga os estabelecimentos públicos e privados de Manaus a colocarem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo. E a Lei Municipal nº 167/2015, a “Lei das Filas”, estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais, 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. A multa para o descumprimento dessa lei varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.
“Na fiscalização desta quarta-feira, foi constatado uma demora excessiva no atendimento do setor de empréstimos e financiamentos. Os fiscais entraram em contato com a gerência do banco, que aumentou o número de atendentes, disponibilizou mais cadeiras, realizou uma distribuição gratuita de lanches, além de disponibilizar água para os clientes,” disse o secretário municipal de Direito do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Rodrigo Guedes.
Foi instaurado um auto de constatação para que a empresa solucione, imediatamente, o problema relatado pelos clientes e a mesma tem 10 dias para apresentar defesa junto à Semdec. Caso a situação se repita, o banco pode receber um auto de infração e ser multado.
“Nós iremos quantas vezes forem necessárias verificar as irregularidades onde quer que elas estejam ocorrendo, dentro das nossas possibilidades, para atender todas as denúncias relacionadas aos bancos. Faremos todos os procedimentos e não vamos permitir o desrespeito e o descumprimento das leis de forma que nada fique impune. Se for necessário autuar mil vezes, autuaremos e uma hora eles vão ter que pagar. Eles precisam fazer as correções e melhorias para atender de forma mais eficiente os consumidores”, afirmou Guedes.
Para que essas situações não se repitam na cidade, o secretário enfatiza a importância da população continuar denunciando pelos canais de atendimento do Procon-Manaus. “Temos dois telefones disponíveis para denúncias. É o 0800-092-0111 e o Whatsapp da fiscalização, (92) 98842-3030. Nos dois números o horário de atendimento é das 8h às 14h,”, destacou.
Texto – Thiago Herculano / Semdec
Fotos – Bruno Mazarro / Semdec
Disponíveis – https://flic.kr/s/aHsmFGVZsV
Agência bancária é novamente autuada pela prefeitura por descumprimento à Lei da Fila Prefeitura Municipal de Manaus.
