Acordo fechado no fim de junho em Bruxelas, será discutido em reunião da Cúpula do Mercosul nesta quarta-feira (17). O acordo Mercosul União-Europeia reúne um mercado consumidor para bens e serviços de 780 milhões de pessoas, além de 25% da economia mundial. Isso somando os 28 países que formam a União Europeia e Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, do lado do Mercosul. O economista da Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, José Luiz Pagnussat, avaliou que o acordo é a maior novidade do ano e vai ter um impacto de longo prazo na economia brasileira.
“O impacto na economia será altamente positivo não só pela ampliação da demanda externa pelos nossos produtos, com efeitos no curto e longo prazo. Mas também pelas inovações que vão proporcionar, dadas as características e exigências de cada mercado”.
E os números não páram por aí. O ministério da Economia calcula que a economia brasileira vai ter um impacto positivo de US$ 125 bilhões em 15 anos com o acordo.
O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, que participou das negociações pelo lado brasileiro, defendeu que o intercâmbio de produtos vai se intensificar, com impacto nos preços.
“E significa também uma maior variedade de escolha. Veja, às vezes as pessoas vão para os Estados Unidos para fazer compras, porque os preços são mais baixos e há muita gama de escolha para os consumidores. Uma vez que os Estados Unidos têm acordos comerciais com muitos países, as taxas de importação, as alíquotas de importação são baixas, e, isso permite, portanto, uma escolha por parte do consumidor muito maior”.
Pelo acordo o Mercosul vai liberalizar 91% de suas importações da União Europeia em 10 anos. Já a União Europeia vai liberalizar 92% de suas importações do Mercosul no mesmo período. Produtos sensíveis, como automóveis de passageiros, vão exigir um tempo maior para zerar as tarifas, de 15 anos. Neste período de carência o Mercosul terá, por exemplo, uma quota de importação de 50 mil veículos por ano com tarifas menores.
O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, afirmou que o acordo valoriza a abertura econômica ao invés da proteção dos mercados. “Mercosul e a União Europeia dão um exemplo de confiança na liberdade comercial e no princípio de que mais comércio é preferível a menos comércio como estratégia de desenvolvimento econômico. Para o Brasil pode apresentar excelente oportunidade de aumento de produtividade de seu parque produtivo”.
Agricultura
Segundo acordo, as subvenções econômicas, proibidas pela Organização Mundial do Comércio, não vão ser mais permitidas. Com isso Brasil e os outros países sul-americanos terão maior acesso ao mercado europeu para produtos agrícolas, especialmente carne bovina, aves, açúcar e etanol, com a perspectiva de se zerar as tarifas para suco de laranja, café instantâneo e frutas.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, que estee presente na Bélgica durante as negociações, disse que o acordo vai modernizar o setor no Brasil. “Na agricultura isso vai propiciar a modernização da nossa agricultura, pra que a gente seja cada vez mais competitivo. Nós teremos os nossos produtos sendo vendidos para este mercado de mais de 700 milhões de pessoas. Eu acho que é uma grande oportunidade”.
Compras Governamentais
Excluindo setores sensíveis de ambos os lados, o acordo prevê tratamento igual para empresas brasileiras e europeias em compras governamentais. Isso vai permitir a empresas nacionais acesso a um mercado de licitações da União Europeia que movimenta US$ 1,6 trilhão por ano.
Propriedade Intelectual
Na área de propriedade intelectual, o acordo prevê que 355 produtos europeus serão protegidos, como champanhe, conhaque, queijo parmesão e presunto de Parma. Do lado do Mercosul, a proteção recai sobre 220 ítens, incluindo os “brasileiríssimos” cachaça de Paraty e o queijo da Serra da Canastra.
Implantação
Para entrar em vigor o acordo precisa ser ratificado pelo Parlamento Europeu, além dos parlamentos dos 28 países da União Europeia. Do lado do Mercosul, pelos Congressos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
