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O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo…
No primeiro semestre, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projetos voltados para a saúde financeira de estados e para…
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com pedido medida cautelar, na Justiça Federal, para que o Ministério da Saúde de…
O programa de visitação ao Congresso Nacional funcionará todos os dias até 31 de julho, período em que não haverá…
Aumentar o preço do seguro por causa do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor deve ser considerado…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) poderá participar da avaliação específica dos cursos de graduação em Medicina, instituída no âmbito…
Virou lei, nesta quinta-feira (19), o projeto que regulamenta a elaboração e comercialização de queijos artesanais no país. O PLC…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu neste semestre o pacote anticrime do governo; a flexibilização da posse…
O Congresso Nacional deve promulgar no início de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras…
