De autoria de Delegado Péricles, Lei que cria o Licenciamento Provisório para abertura de empresas no Amazonas é sancionada
O Licenciamento Provisório para abertura de empresas no Amazonas, agora obedece a Lei nº 6.859 de maio de 2024, sancionada na quinta-feira (2/5). A medida é fruto do Projeto de Lei...

