Fiscalização refere-se às atividades da administração pública e de seus agentes visando a se fazer cumprir as obrigações legais da sociedade. Espalha-se por diversos ramos, como a fiscalização de trânsito, por exemplo.
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) analisa, em reunião nesta terça-feira…
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