Decretos – Um decreto, em termos gerais e globais, e respeitados em cada sistema jurídico, é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão (civil, militar, leigo ou eclesiástico) que determina o cumprimento de uma resolução.
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A Casa Civil enviou para a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas,…
Pacote aprovado, hoje, na ALE-AM, visa adequar despesa e receita e garantir…
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A Comissão de Educação (CE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (9),…
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