No Brasil, a Casa Civil é o órgão diretamente ligado ao chefe do Poder executivo da federação ou alguma unidade da federação, criado pelo decreto-lei n° 920 de 1 de dezembro de 1938. Por fazer parte da estrutura do poder executivo, pode possuir status de ministério ou secretaria de governo, conforme se refira ao poder executivo federal ou estadual, respectivamente.
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