Termina nesta sexta-feira (05/07) o prazo para o envio das propostas para o cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Governo do Amazonas por meio da Seas, alerta que os secretários municipais de assistência social devem priorizar o envio da documentação necessária para ter acesso aos recursos financeiros.
A documentação pode ser enviada para o e-mail [email protected] ou protocolada na própria Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), localizada na avenida Darcy Vargas, 77, bairro Chapada, Manaus-AM, CEP 69050-020.
O Governo do Amazonas reitera seu compromisso de realizar o cofinanciamento e reforça que esses recursos financeiros são importantes para a qualificação dos serviços socioassistenciais. O valor total do cofinanciamento é de R$ 5 milhões.
A documentação a ser entregue na Seas ou enviada por e-mail consiste na cópia das três últimas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Ata de aprovação do Plano Ação; Decreto ou outros documentos que atestem os mandados dos Conselheiros do CMAS; Lei de criação do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e/ou de regulação do mesmo; CNPJ; Lei Orgânica de Assistência Social 2019 (LOAS), Plano de Ação aprovado pelo CMAS e Termo de Adesão.
Logo após esta etapa, no período de 8 a 17 de julho, a Comissão de Cofinanciamento da Seas vai realizar a análise e se manifestar sobre as documentações enviadas pelo município. A Comissão de Cofinanciamento concluirá os trabalhados e encaminhará o resultado para o gabinete da Secretaria Titular da Seas, assinalando as pendências que forem detectadas.
A Seas terá o prazo de 18 a 19 de julho para publicar as suas manifestações em Diário Oficial. Os municípios terão até o dia 31 de julho para regularizar suas pendências. De 3 a 7 de agosto, a Comissão de Cofinanciamento analisará e se manifestará sobre a documentação pendente. E, até o dia 8, os resultados dos municípios que receberão recursos do cofinanciamento estadual serão publicados no Diário Oficial.
