CCJ aprova proibição da comercialização de mamadeiras, bicos e chupetas com bisfenol-A

Comissão da Câmara aprova texto que veta produtos infantis que contenham bisfenol-A; proposta segue trâmite legislativo.

A Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 29/04/2026 – 13:45 projeto de lei que proíbe a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (BPA). A votação seguiu a recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que acolheu a versão da Comissão de saúde para o Projeto de Lei 3075/11, de autoria do ex-senador Gim Argello.

Riscos e aplicação do texto

O texto aprovado destaca que o bisfenol-A (BPA) é utilizado na fabricação de plásticos resistentes, comuns em embalagens. Em contato com alimentos e bebidas muito quentes, PODE haver a liberação do BPA, que é cancerígeno e provoca outros problemas de saúde.

O substitutivo aprovado altera a Lei 11.265/06, que trata da comercialização de alimentos para lactentes e crianças na primeira infância. Por recomendação do relator, foram rejeitadas seis iniciativas que tramitavam em conjunto e adotada a redação proveniente da Comissão de saúde. O deputado Diego Garcia afirmou: “O texto disciplina uma atividade comercial que, efetivamente, necessita de regulamentação”.

Próximos passos

Como foi analisada em caráter conclusivo e foi alterada pela Câmara, a proposta retornará ao Senado, salvo se houver recurso para análise dos deputados no Plenário. Para virar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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