Ageman aplicou 11 autos de infração e R$ 3,3 milhões à concessionária por falhas em serviços de água e esgoto em Manaus.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 3,3 milhões em multas contra a concessionária Águas de Manaus nos três primeiros meses de 2026, referentes à emissão de 11 autos de infração por irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital, segundo informação da agência.
Multas e histórico
O total aplicado em 2026 representa pouco mais de 50% do montante de R$ 6,4 milhões registrado em 2025, quando foram emitidos 19 autos de infração. Entre os casos apurados no início de 2026, o mais grave ocorreu na comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, onde problemas na REDE de esgotamento implantada pelo programa Trata Bem Manaus resultaram em seis autos de infração que somam R$ 2.438.113,05.
Acompanhamento e vistorias
O caso começou a ser acompanhado pela agência ainda em 2025, após manifestação de moradores da comunidade. Conforme relatado pela Ageman, as equipes da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de abastecimento de água e Esgotamento Sanitário realizaram sete vistorias técnicas, ouviram moradores, visitaram imóveis e inspecionaram instalações para verificar ocorrências em diferentes ruas.
Durante as fiscalizações foram identificadas seis irregularidades principais: cobrança de tarifa de esgoto sem a disponibilidade integral do serviço; ausência de REDE coletora completa e de ligações domiciliares funcionais; existência apenas de REDE interceptora em determinadas vias; descarte de esgoto in natura no igarapé Goiabinha por meio de extravasor; obras inacabadas desde 2024; e inconsistências no cadastro técnico da REDE implantada.
Diante das constatações, o diretor-presidente da Ageman determinou a emissão de seis autos de infração contra a concessionária, cujas penalidades somam R$ 2.438.113,05. A empresa tem prazo de 15 dias para apresentar recurso administrativo.
“A Ageman tem o dever de garantir que os serviços públicos delegados sejam prestados com qualidade, regularidade e em conformidade com o que estabelece o contrato de concessão. No caso da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, às vistorias técnicas constataram diversas não conformidades que comprometem a adequada prestação do serviço de esgotamento sanitário. Diante dessas irregularidades, a agência adotou as medidas cabíveis e aplicou as penalidades previstas. Nosso compromisso é com a proteção do usuário e com o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais pela concessionária”, afirmou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade.
Canais de atendimento e acompanhamento
A Ageman informou que segue intensificando as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias da cidade, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.
A Agência destacou ainda que a Ouvidoria da Ageman recebe e acompanha demandas relacionadas à prestação dos serviços de saneamento básico na capital. Os usuários podem registrar manifestações pelos canais de atendimento via WhatsApp, pelos números (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, além do site www.Ageman.Manaus.am.gov.br/Ouvidoria e das redes sociais da Ageman.
Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Fotos – Divulgação/Ageman
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