O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 2.702.000 em multas e embargou 127,4388 hectares no município de Humaitá (a 590 km de Manaus) durante a Operação Tamoiotatá 6, realizada nos dias 2 e 3 de março ao longo da BR-319. A ação resultou na lavratura de dez autos de infração e quatro termos de embargo.
Fiscalização e metodologia
A fiscalização percorreu aproximadamente 140 km e foi baseada em constatações de campo, em análise de imagens de satélite e no cruzamento de dados do Sicar. As equipes atuaram em áreas já embargadas e em novos polígonos de desmatamento identificados na região do km 70, no sentido Humaitá/Manaus.
Infrações e valores aplicados
Foram identificadas infrações que dificultam a regeneração da vegetação nativa, com multas de R$ 1.815.000; desmatamento, com penalidades de R$ 265 mil; descumprimento de embargo anterior, no valor de R$ 220 mil; e exercício de atividade sem licença ambiental, com criação de animais de grande porte, que totalizou R$ 402 mil. Ao todo, os autos somaram R$ 2.702.000.
As áreas onde foram constatadas as irregularidades permanecem embargadas, ficando proibida qualquer atividade até a regularização ambiental.
Prazos, destino das multas e medidas legais
Os responsáveis autuados têm o prazo legal de 20 dias, a contar da data de notificação, para apresentar defesa administrativa ou optar pelo pagamento das multas aplicadas. Os valores arrecadados são destinados ao fundo estadual de Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), e contribuem para o financiamento de ações de proteção ambiental no Amazonas.
Os casos de descumprimento de embargo serão comunicados ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) para adoção das medidas cabíveis.
Força-tarefa integrada e duração da operação
A Operação Tamoiotatá 6 é ação conjunta do Governo do Amazonas e reúne, nesta etapa, o Ipaam, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), a polícia Civil do Amazonas (PC-AM), e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), com apoio do Censipam. A operação é estruturada em 15 etapas, com duração média de 20 dias cada, e tem previsão de atuação até dezembro de 2026. A iniciativa conta ainda com recursos do Programa Floresta em Pé e cooperação financeira do KfW.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, “A Operação Tamoiotatá 6 atua com base em monitoramento e inteligência ambiental. Nosso objetivo é impedir a continuidade de ilícitos, promover a responsabilização administrativa e assegurar que áreas degradadas não avancem sobre a floresta. A presença permanente do Estado é fundamental para conter o desmatamento ilegal”.
Canal para denúncias
O Ipaam disponibiliza um canal para denúncias por meio do WhatsApp (92) 98557-9454, administrado pela Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), para envio de informações que auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização em todo o Amazonas.
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