O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) doou 11 motosserras apreendidas nesta sexta-feira (20/02) à Defesa Civil do Amazonas e ao Exército Brasileiro, por meio do 2º Grupamento de Engenharia do Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus. Os aparelhos são resultado de apreensões decorrentes de infrações ambientais e passam a ser empregados em ações de interesse público.
Distribuição e uso dos equipamentos
Do total doado, oito motosserras foram destinadas à Defesa Civil do Estado e três ao 2º Grupamento de Engenharia, sediado em Manaus. Os implementos serão usados principalmente em operações de resposta a desastres naturais, em poda de árvores, na desobstrução de vias e no apoio à manutenção da trafegabilidade, contribuindo para o restabelecimento da normalidade em situações de emergência.
O agente da Defesa Civil do Amazonas e tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Aldimar Teixeira, afirmou que as motosserras irão reforçar as operações realizadas pelo órgão em todo o estado, especialmente em ocorrências que exigem resposta rápida para a normalização de áreas afetadas por eventos adversos. Segundo ele, a doação representa um retorno concreto à sociedade dos bens apreendidos em ações ambientais.
O subtenente Pedro Camarão, do 2º Grupamento de Engenharia do CMA, informou que as motosserras serão incorporadas à rotina operacional da unidade em Manaus e empregadas em serviços de engenharia militar, especialmente na retirada de árvores, na liberação de acessos e no apoio a ações emergenciais, conforme a demanda das operações.
Posição do Ipaam
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do órgão com a função social dos bens apreendidos e com o fortalecimento de instituições estratégicas do Estado. “Esses equipamentos, que antes estavam sujeitos à deterioração, agora passam a cumprir um papel fundamental em benefício da população”, afirmou.
Formalização e base legal
A doação foi formalizada por meio de Termo de Recebimento de Bem Doado, em conformidade com a legislação ambiental vigente, especialmente a Lei nº 9.605/1998 e o decreto nº 6.514/2008, que preveem a destinação de instrumentos apreendidos em infrações ambientais. A medida integra ações do Governo do Amazonas voltadas ao uso responsável, regular e socialmente útil desses bens, assegurando sua aplicação em atividades de interesse público.
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