O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apresentou, nesta quinta-feira (05/02), a Instrução Normativa nº 001/2026, que regulamenta a renovação automática da Licença Ambiental de Operação (LO) para indústrias que possuem Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A norma prevê o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para apoiar a análise técnica, validar informações e padronizar critérios no licenciamento ambiental.
A apresentação foi feita na sede do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Ipaam, na zona centro-sul de Manaus, e foi conduzida pelo diretor-presidente do Instituto, Gustavo Picanço, e pela diretora técnica, Maria Luziene Alves. O evento contou com a presença de representantes do Governo do Estado, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), especialistas em Direito Ambiental e servidores do Ipaam.
De acordo com o diretor-presidente do Ipaam, a regulamentação representa um avanço na modernização do licenciamento ambiental no Amazonas, ao trazer mais agilidade, segurança jurídica e transparência para os processos de renovação das licenças industriais.
“Hoje é um dia muito importante, não só para o Ipaam, que está modernizando a renovação ambiental das indústrias, mas também para as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus. Elas passam a contar com mais agilidade, celeridade e um processo transparente e responsável, dando segurança jurídica na renovação do licenciamento”, afirmou o gestor do Ipaam.
O secretário de Estado de desenvolvimento econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, destacou que a medida insere o Amazonas em um NOVO patamar de modernização administrativa, com o uso da inteligência artificial no licenciamento ambiental. Segundo ele, a iniciativa beneficia diretamente a atividade econômica e valoriza o trabalho técnico desenvolvido pelo órgão ambiental. “Com muita alegria, o Ipaam dá um passo à modernidade, possibilitando que empresas que já possuem licença possam ter a renovação automática, antes mesmo do vencimento, por via eletrônica. Isso é um grande ganho para a indústria e para a atividade econômica”, ressaltou.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a regulamentação representa um avanço significativo para o setor produtivo. Ele avaliou que a modernização do licenciamento ambiental gera impactos positivos não apenas para a indústria, mas também para o comércio e os serviços. “É, sem dúvida, uma notícia muito boa e um grande avanço em uma área estratégica da atividade industrial”, afirmou.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação de Manaus (Siam), Pedro Monteiro, também avaliou de forma positiva a iniciativa do Ipaam, destacando os benefícios para o setor industrial e para os trabalhadores. “Recebemos de forma muito positiva esse movimento do Ipaam em prol da modernização e da agilidade do sistema de licenciamento do Estado do Amazonas. Isso fortalece não só a indústria e a Zona Franca de Manaus, mas também os trabalhadores que fazem parte desse setor”, declarou.
E o jurista e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), José Roque, ressaltou que a Instrução Normativa valoriza o Sistema de Gestão Ambiental e não representa qualquer flexibilização na proteção ambiental. Segundo ele, a medida confere mais eficiência ao órgão licenciador e estimula as empresas a adotarem boas práticas ambientais. “Do ponto de vista legal, não há nenhuma redução na proteção ambiental. Ao contrário, a norma traz mais eficiência ao Ipaam e ao processo de licenciamento, tornando-o mais ágil, rápido e eficiente, sem comprometer o rigor ambiental”, explicou.
Detalhes da norma
A Instrução Normativa nº 001/2026 regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 3.785/2012, que institui a Política Estadual do Meio Ambiente do Amazonas e já previa a possibilidade de renovação automática da Licença de Operação para empreendimentos que possuam Sistema de Gestão Ambiental implantado e ativo.
Com a regulamentação, o processo de renovação passa a ser analisado e validado de forma antecipada, antes do vencimento da licença ambiental, evitando atrasos, sobreposição de prazos e a necessidade de abertura de novos processos quando o empreendimento atende integralmente aos requisitos legais e técnicos.
A diretora técnica do Ipaam, a analista ambiental Maria Luziene, explicou que, neste primeiro momento, a renovação automática é destinada exclusivamente às atividades industriais, contemplando 21 tipologias ambientais. A medida deve alcançar cerca de 57% das atividades licenciadas pelo Instituto no Amazonas.
Segundo ela, o procedimento reconhece empresas que mantêm uma gestão ambiental estruturada e ativa, com monitoramento contínuo, controle de resíduos, emissões e cumprimento das condicionantes ambientais. “A Instrução Normativa organiza esse processo e permite que o Ipaam concentre ainda mais esforços na análise ambiental e na fiscalização, direcionando as equipes técnicas para atividades mais complexas”, destacou.
Entre as atividades industriais contempladas estão os segmentos de minerais não metálicos, metalúrgica, mecânica, química, produtos alimentares e bebidas, além de papel e papelão, madeira e mobiliário, têxtil, vestuário, material plástico e componentes e aparelhos eletroeletrônicos. A lista completa das tipologias aptas está disponível na Instrução Normativa nº 001/2026.
Como funciona a renovação automática
No NOVO modelo, o fluxo do licenciamento passa a ser executado integralmente pelo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Amazonas (Sislam), com apoio de ferramentas tecnológicas e inteligência artificial. O desenvolvimento das soluções ocorreu em parceria com a empresa YouX, dentro do processo de modernização dos sistemas digitais do Instituto.
O Sislam identifica automaticamente, com antecedência mínima de 150 dias do vencimento da Licença de Operação, os empreendimentos aptos à renovação automática. O empreendedor é comunicado por canais digitais, inclusive pelo aplicativo WhatsApp, e PODE optar por essa modalidade.
Para utilizar a renovação automática, os empreendimentos industriais devem atender a critérios específicos estabelecidos na Instrução Normativa. Entre os requisitos estão possuir SGA implantado e ativo, estar com a Licença de Operação vigente, não apresentar pendências no Sislam e cumprir integralmente todas as condicionantes ambientais. Somente após a verificação desses critérios o empreendimento poderá seguir no fluxo automatizado, no qual é apresentado o Relatório do SGA com os indicadores ambientais.
Com a automatização, o Ipaam otimiza o uso de suas equipes técnicas, concentrando esforços na supervisão, homologação e fiscalização, garantindo rastreabilidade, controle e rigor técnico em todas as etapas do licenciamento ambiental.
FOTOS: Henrique Almeida/Ipaam
