A Prefeitura de Manaus passou a ter representação direta no Comitê Gestor do IBS após a solenidade de posse dos representantes municipais titulares e suplentes realizada nesta segunda-feira, 9/2, em formato virtual. Foram empossados 81 gestores municipais, entre eles o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, indicado como representante titular dos municípios.
Protagonismo municipal
A posse de Clécio Freire garantiu a participação direta de Manaus no colegiado responsável pela coordenação da arrecadação e da distribuição do IBS, tributo criado no âmbito da reforma tributária. Segundo o secretário, a presença municipal no conselho é essencial para que as especificidades locais sejam consideradas durante a regulamentação e a operacionalização do NOVO imposto.
“A posse no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS representa um passo decisivo para garantir que os municípios participem ativamente da construção do NOVO sistema tributário nacional. Manaus passa a ter voz direta em um espaço estratégico, onde serão definidas regras que impactam a arrecadação, a autonomia municipal e a capacidade de investimento das cidades. Nosso compromisso é defender os interesses da capital e da região Norte, contribuindo para uma transição equilibrada, segura e justa, que respeite as especificidades locais e fortaleça o pacto federativo”, destacou o secretário da Semef.
O prefeito David Almeida participou da primeira reunião do comitê e afirmou que a composição com treze capitais brasileiras na Frente Nacional dos Prefeitos reforça o trabalho de Manaus na reforma tributária. “Hoje, participei da primeira reunião do Comitê Gestor do IBS, da reforma tributária. Treze capitais brasileiras compõem esse comitê da Frente Nacional dos Prefeitos, e Manaus está entre elas, trabalhando na reforma tributária, uma pauta muito importante para o futuro da nossa cidade”, afirmou.
Ao justificar a importância da participação no colegiado, o prefeito fez referência ao trabalho do senador Eduardo Braga. “Sua atuação foi de fundamental importância para a sobrevivência do nosso modelo de desenvolvimento, que é a indústria, que é o Polo Industrial de Manaus. Meus cumprimentos e minha gratidão em nome da população, não só da cidade de Manaus, mas do Amazonas, pela participação à frente desse processo que culminou com a aprovação da reforma tributária e os direitos constitucionais garantidos para o nosso modelo de desenvolvimento, que é a Zona Franca de Manaus”, completou.
Momento histórico
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Cgibs, Flávio César, que destacou o caráter histórico da posse. Segundo ele, o evento representa a consolidação prática do NOVO modelo de tributação do consumo e inaugura uma fase de cooperação entre Estados e municípios na gestão tributária nacional.
Durante a solenidade, autoridades municipalistas reforçaram a necessidade de atuação conjunta dos entes federados para garantir uma transição eficiente, transparente e justa, especialmente quanto aos impactos nos serviços públicos prestados à população.
Colegiado
Com a posse dos representantes dos municípios, o Conselho Superior passa a contar com membros dos Estados, do Distrito Federal e das administrações municipais, consolidando a governança interfederativa do NOVO sistema tributário nacional. As indicações municipais foram realizadas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e somaram-se às indicações estaduais formalizadas em 2025.
O Conselho Superior Provisório do Cgibs terá mandato até 31 de março de 2027. Nesse período, caberá ao colegiado estruturar normas operacionais, procedimentos administrativos e diretrizes institucionais necessárias à implantação do IBS, além de preparar a eleição do Conselho Superior definitivo. A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Cgibs no YouTube, com retransmissão nos canais do Comsefaz, da CNM e da FNP.
Texto – Kalíh Pinheiro/Semcom e Anderson Farias/Semef
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