A Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, realizou nesta quinta-feira, 5/2, uma operação de fiscalização conjunta em Manaus para coibir a comercialização irregular de medicamentos à base de Tirzepatida, conhecidos como Mounjaro. A ação teve foco na publicidade enganosa e na venda clandestina por redes sociais, sem prescrição médica e em desacordo com normas sanitárias, e contou com a participação da Visa Manaus, Decon-AM, CRF-AM e Cremam.
Resultados da operação
Foram apreendidos 21 produtos, sendo 19 seringas fracionadas sem identificação, rótulos ou descrição; uma ampola de Lipoless e uma ampola de Tirzepatida, ambas comercializadas de forma clandestina e sem registro na ANVISA. O Procon Manaus solicitou a exclusão do vídeo publicado nas redes sociais que promovia a comercialização irregular e motivou a fiscalização conjunta.
Onilda Abreu, presidente do Procon Manaus, destacou o caráter preventivo da ação e alertou a população. Ela afirmou: Viemos com o delegado, fizemos a apreensão desses medicamentos que estão sendo comercializados de forma irregular, medicamentos contrabandeados, infelizmente. Essa operação vai continuar e é um alerta que fazemos para a população de Manaus: não adquira, por meio de redes sociais ou grupos de WhatsApp, sem prescrição médica, qualquer medicamento, especialmente os que estão ‘na moda’, como os produtos emagrecedores, pois isso representa um dano grandioso à saúde.
Ações administrativas e normas violadas
No âmbito de sua competência, o Procon Manaus autuou o estabelecimento por práticas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre elas: comércio de medicamentos em desacordo com normas expedidas pelos órgãos sanitários competentes (art. 39, VIII); publicidade abusiva ao ofertar medicamentos de forma irregular e induzir o consumidor a comportamento prejudicial à saúde ou segurança (art. 37, II); não emissão de nota fiscal; ausência de exemplar do CDC; e ausência de placa informativa do Procon Manaus.
Verificação técnica e riscos ao consumidor
João Kinsey, gerente de Vigilância de Medicamentos da Visa Manaus, explicou os riscos relacionados ao armazenamento e à procedência dos medicamentos, conforme verificação técnica realizada pela equipe. Ele declarou que conservar esse medicamento no frigobar ou em geladeira, em temperatura entre 2 °C e 8 °C, é fundamental para manter a sua estrutura química e garantir a eficácia necessária. Quando não se conhece a procedência do medicamento e não se sabe se ele percorreu esse processo, a estrutura química PODE ser afetada e o produto não terá a eficácia esperada pelo médico prescritor.
A Visa Manaus fiscalizou a origem dos medicamentos, o registro junto à ANVISA, as informações obrigatórias, a autorização do local para manipulação e comercialização, e as condições adequadas de acondicionamento dos produtos.
Implicações criminais e procedimentos policiais
O delegado Rafael Guevara dos Santos, da Decon-AM, ressaltou a gravidade da conduta identificada e afirmou que, como foram encontradas tirzepatidas de marcas proibidas pela ANVISA e de origem ignorada, essa conduta se enquadra no artigo 273 do Código Penal. A partir desse momento, vamos apreender essas substâncias, encaminhá-las para a perícia, intimar a proprietária do estabelecimento, que não se encontra no local neste momento, instaurar um inquérito policial e apurar todas as circunstâncias que envolvem esse caso, disse o delegado.
Orientação à população e encerramento
O Procon Manaus reforça que a população deve desconfiar de ofertas de medicamentos divulgadas nas redes sociais e denunciar práticas irregulares por meio dos canais oficiais: Disque 151 ou WhatsApp (92) 98802-3893.
Texto – Divulgação/Procon Manaus
Fotos – Antonio Pereira/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCJxWc
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