O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) apresentou, nesta quinta-feira (05/02), em Manaus, a Instrução Normativa nº 001/2026 que regulamenta a renovação automática da licença ambiental de indústrias que possuam Sistema de Gestão Ambiental (SGA). O anúncio foi feito na sede do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) e envolveu servidores do Ipaam, representantes do Governo do Estado, da Fieam, do Crea-AM e especialistas em direito ambiental. A norma prevê o uso de inteligência artificial para apoiar a análise técnica, validar informações e padronizar critérios no licenciamento.
Apresentação e reações
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a regulamentação traz modernização ao processo de renovação e deve aumentar a agilidade, a segurança jurídica e a transparência. A diretora técnica, Maria Luziene Alves, explicou que, inicialmente, a medida é destinada exclusivamente às atividades industriais, abrangendo 21 tipologias ambientais e alcançando cerca de 57% das atividades licenciadas pelo Instituto.
O secretário de Estado de desenvolvimento econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, avaliou que a iniciativa eleva o Amazonas a um NOVO patamar de modernização administrativa ao empregar inteligência artificial no licenciamento. Representantes do setor produtivo, como o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, e o presidente do Siam, Pedro Monteiro, apontaram impactos positivos para a indústria, comércio e serviços. O jurista José Roque, professor da UFAM, afirmou que a norma valoriza o SGA sem reduzir a proteção ambiental e contribui para eficiência no trabalho do órgão licenciador.
Detalhes da norma
A Instrução Normativa nº 001/2026 regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 3.785/2012, que já previa a possibilidade de renovação automática da Licença de Operação para empreendimentos com SGA implantado e ativo. De acordo com o texto, o procedimento reconhece empresas que mantêm gestão ambiental estruturada, com monitoramento contínuo, controle de resíduos e emissões, e cumprimento das condicionantes ambientais.
Com a regulamentação, a renovação passa a ser analisada e validada de forma antecipada, antes do vencimento da licença, evitando atrasos e sobreposição de prazos quando o empreendimento atende integralmente aos requisitos legais e técnicos. A lista completa das tipologias aptas consta na Instrução Normativa.
Como funciona a renovação automática
O fluxo passa a ser executado pelo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Amazonas (Sislam), com apoio de ferramentas tecnológicas desenvolvidas em parceria com a empresa YouX. O Sislam identifica automaticamente, com antecedência mínima de 150 dias do vencimento da Licença de Operação, os empreendimentos aptos à renovação automática. O empreendedor é comunicado por canais digitais, inclusive pelo aplicativo WhatsApp, e PODE optar pela modalidade.
Para ingressar no fluxo automatizado, o empreendimento deve atender critérios estabelecidos na Instrução Normativa: ter SGA implantado e ativo, manter a Licença de Operação vigente, não apresentar pendências no Sislam e cumprir integralmente todas as condicionantes ambientais. Só após a verificação desses requisitos é apresentado o Relatório do SGA com os indicadores ambientais e segue a validação automatizada.
O Ipaam informou que, com a automatização, as equipes técnicas poderão concentrar esforços na supervisão, homologação e fiscalização, garantindo rastreabilidade, controle e rigor técnico em todas as etapas do licenciamento ambiental.
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