30/12/2025 – 09:02
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Nicoletti é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinado em razão de situações de calamidade pública ou de combate a emergências ambientais.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público. Atualmente, essa norma já prevê esse recrutamento de pessoal mediante processo seletivo simplificado.
“Em muitos entes federativos, observa-se, nessas situações, a contratação de pessoas sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais devidamente habilitados”, comentou o autor da proposta, deputado Nicoletti (UNIÃO-RR).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e desenvolvimento regional; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon