10/12/2025 – 16:14
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Dimas Gadelha: incentivos e renúncias fiscais precisam de prazos de validade
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final das atividades em 2025. O parecer será encaminhado ao Tribunal de Contas da UNIÃO (TCU) e à Controladoria-Geral da UNIÃO (CGU).
Entre outros pontos, o relatório, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), destaca a necessidade de fixação de prazos de validade para a adoção de incentivos e renúncias fiscais – os chamados gastos tributários.
Em audiência pública, representantes do TCU alertaram que uma gestão mais criteriosa desses incentivos PODE reduzir pressões sobre o Orçamento da UNIÃO, abrindo espaço para a diminuição da dívida pública e para novos investimentos.
Por sua vez, em resposta à comissão, a CGU informou que está finalizando uma auditoria sobre o usufruto irregular de alguns gastos tributários, abrangendo um universo de R$ 333,29 bilhões declarados em 2024.
Outros pontos
Debates na comissão indicaram ainda a necessidade de critérios na distribuição das emendas parlamentares. Segundo o presidente do colegiado, deputado Bacelar (PV-BA), foram mais de R$ 51 bilhões em emendas entre 2020 e 2024, muitas vezes distribuídas sem considerar população ou vulnerabilidade social.
Sobre o teto remuneratório no serviço público, o relatório cita auditorias da CGU que identificaram casos de descumprimento do limite constitucional (subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 46.366,19 neste ano), permitindo assim a recuperação de cerca de R$ 76 milhões aos cofres públicos.
“Conduzimos as audiências e diligências tendo em mira o propósito de entregar à sociedade um conjunto de informações amplas e abrangentes sobre temas de extrema e atual relevância”, destacou Dimas Gadelha na conclusão do relatório.
Da Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub