02/12/2025 – 18:44
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião da Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 12,5 bilhões. O maior deles está na Medida Provisória 1316/25, que destinou recursos extraordinários de R$ 12 bilhões para atender produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
De acordo com mensagem enviada pelo governo, estão sendo criadas linhas de crédito rural para a liquidação ou amortização de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da agricultura familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio produtor rural (Pronamp) e por demais produtores.
A senadora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), relatora da medida, defendeu a aprovação. “Com este crédito, será possível oferecer taxas de juros e prazos mais adequados para pagamento das dívidas que não puderam ser regularizadas devido aos custos com as instituições financeiras e para o tesouro nacional”, disse.
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (UNIÃO-PB), remarcou a votação da lei de diretrizes orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) e do relatório de receitas do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) para esta quarta-feira (3).
Outros créditos aprovados
- MP 1311/25: abre crédito extraordinário de R$ 30,5 milhões para ações emergenciais contra a praga conhecida como ‘vassoura-de-bruxa’ da mandioca no Amapá e no Pará. Também estão sendo realizadas ações para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias afetadas, por meio da distribuição de cestas de alimentos e de farinha de mandioca nas terras indígenas mais afetadas.
- MP 1312/25: abre crédito de R$ 83,5 milhões para o Ministério da agricultura e pecuária combater pragas e doenças em animais ou plantas. Os recursos estão sendo usados na prevenção e combate às emergências agropecuárias relacionadas à gripe aviária, tendo em vista a declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o território nacional. Também há combate às pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.
- PLN 18/25: abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-container.
- PLN 20/25: abre crédito especial de R$ 43,6 milhões para investimentos da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern), da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S/A (Alada). A maior parte dos recursos será usada pela Emgepron para implementar projeto de inovação tecnológica e produção estratégica nacional de insumos nucleares.
- PLN 22/25: abre crédito de R$ 600 mil para as Justiças Eleitoral, do Distrito Federal e Territórios, e do trabalho. O objetivo é financiar reformas e construções, como a reforma de cartórios eleitorais, a construção de um fórum trabalhista em Goiás e um complexo de armazenamento no Distrito Federal.
- PLN 24/25: abre crédito suplementar de R$ 46,8 milhões para o Banco da Amazônia, para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte e para o Serpro. No BASA, o objetivo é implantar um espaço cultural, comprar equipamentos para o centro de processamento de dados e elaborar projetos de reforma e revitalização da REDE de agências.
- PLN 25/25: abre crédito suplementar de R$ 13,5 milhões para que o Superior Tribunal de justiça possa atender despesas obrigatórias. O objetivo é atender despesas de assistência médica e odontológica dos servidores empregados, militares e seus dependentes.
- PLN 27/25: abre crédito suplementar de R$ 254,9 milhões para as justiças Federal e Eleitoral, o Conselho Nacional de justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Os recursos serão usados para custeio e investimentos.
As medidas provisórias serão analisadas agora pelos plenários da Câmara e do Senado e os projetos pelo Plenário do Congresso Nacional.
Emendas
A comissão também aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas em relação ao Orçamento de 2026.
O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), rejeitou 2 emendas de comissões e 4 de bancadas estaduais, aprovando um total de 532. Ele afirmou, porém, que ainda deve receber o relatório da bancada de Alagoas.
Os parlamentares podem apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais e de comissões e emendas individuais às despesas programadas pelo Executivo.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes