regularização fundiária em Manaus tem se mostrado essencial para o desenvolvimento urbano e a garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Nesta segunda-feira, 10/11, a Prefeitura de Manaus foi reconhecida pelo Tribunal de justiça do Amazonas (TJ-AM) durante uma cerimônia em que recebeu o “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025”. Este prêmio, organizado pela Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (CGJ-AM), destacou as iniciativas da administração municipal voltadas para a regularização fundiária e a habitação popular.
O evento ocorreu no salão Solimões, dentro do Centro Cultural Palácio Rio Negro, reunindo diversas autoridades estaduais, municipais e membros do poder judiciário. A presença do secretário de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, que representou o prefeito David Almeida, sublinha a importância das políticas implementadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) nos últimos dois anos.
O reconhecimento se deve ao avanço significativo em questões como a regularização fundiária em Manaus. O secretário Alves enfatizou que a capital amazonense foi uma das que mais cresceu em população nos últimos anos, enfrentando desafios como o déficit habitacional e ocupações em áreas de risco. Através de programas como ‘Manaus Legal’ e ‘Manaus Minha Terra’, a administração municipal tem transformado a realidade de milhares de famílias, assegurando acesso à moradia digna e segurança jurídica.
Desde sua criação em 2023, a Semhaf já emitiu mais de 12 mil registros definitivos de imóveis em Manaus. Além disso, o órgão está implementando novas frentes de urbanização e ordenamento territorial. Está prevista a entrega de 3.600 lotes urbanizados até o início de 2026, o que demonstra um compromisso renovado com a regularização fundiária em Manaus e a melhoria das condições de vida da população.
O corregedor-geral de justiça, desembargador Hamilton Saraiva, afirmou que o prêmio simboliza um compromisso com a eficiência e dignidade fundiária no Amazonas. Ele destacou que cada registro emitido e cada política pública aplicada são passos concretos em direção ao desenvolvimento econômico e à Cidadania plena.
Para Igor Campagnolli, juiz-corregedor auxiliar e coordenador do programa Solo Seguro no Amazonas, o prêmio tem um caráter transformador, estimulando a criação de novas políticas nesse campo. O reconhecimento do trabalho voltado à moradia e ao desenvolvimento sustentável é um forte impulso para continuar aprimorando as ações nesse setor.
A premiação reforça a relevância da regularização fundiária em Manaus, destacando boas práticas e inovações nas áreas urbanas e rurais. Com isso, Manaus se torna um exemplo nacional na implementação de políticas públicas focadas na habitação e no ordenamento territorial.
Assim, a gestão municipal reafirma seu compromisso em proporcionar um futuro mais seguro e justo, com moradia digna e segurança jurídica para milhares de famílias manauaras. O prêmio, além de reconhecer o esforço da Prefeitura de Manaus, evidencia a necessidade contínua de ações efetivas em favor da regularização fundiária em Manaus.
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