04/11/2025 – 10:32
As polícias federal, estaduais e as guardas municipais têm papéis definidos para atuar separadamente e em conjunto. Mas uma proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil.
Chamada de PEC da Segurança Pública, a PEC 18/25 busca mais integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Concentração de poder
Durante audiência na comissão especial que analisa a proposta, o presidente da Associação dos Delegados de polícia do Brasil, Rodolfo Laterza, afirmou que o texto concentra no governo federal o poder de criar leis sobre segurança e combater o crime organizado.
Segundo ele, é um erro deixar apenas a UNIÃO responsável por elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública e por investigar organizações criminosas.
Alterações na comissão
O presidente da comissão especial, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), adiantou que o texto será alterado para respeitar as funções das polícias estaduais e das guardas municipais. “O texto que chegou vai ser totalmente diferente do que vai sair [da comissão].”
Segundo Mendes, o texto final da comissão não irá resolver todos os problemas da segurança pública, mas será um primeiro passo
Concentração inviável
Já o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), afirmou que concentrar as competências de segurança apenas no governo federal vai contra a Constituição e é inviável na prática.
Segundo ele, “é icontrolar o combate à violência e ao tráfico de drogas, a violência no cotidiano do cidadão a partir de Brasília”.
Da TV Câmara
Edição – ND