08/09/2025 – 17:09
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Andreia Siqueira: texto fortalece o direito à participação plena em igualdade de condições
A Comissão de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 2497/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), que garante a acessibilidade de pessoas com deficiência em casas noturnas e locais destinados à realização de festas e de eventos sociais.
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já exige acessibilidade em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências. Nesses locais, devem ser reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação.
O texto aprovado foi sugerido pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA). Ela fez mudanças apenas na forma, sem modificar o conteúdo da proposta.
“A ausência de menção expressa a espaços destinados a festas e eventos noturnos – como casas de shows, boates e salões de eventos – PODE resultar em interpretações restritivas que comprometem o acesso de pessoas com deficiência a atividades culturais, recreativas e de lazer”, observou a relatora. “A modificação fortalece o direito à participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes