Operação Shamar é um projeto inovador que visa proporcionar assistência e cuidados às mulheres em situação de vulnerabilidade. A partir desta segunda-feira, dia 04 de agosto, a polícia Civil do Amazonas, através da delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) centro-sul, receberá a unidade móvel do Núcleo da justiça Itinerante do Tribunal de justiça do Amazonas (TJAM). Esta ação ficará disponível até o dia 29 deste mês, oferecendo diversos serviços voltados para o atendimento às mulheres.
A localização do atendimento será na área externa da DECCM, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Parque Dez de Novembro, região centro-sul de Manaus. Conforme ressaltou a delegada Priscilla Orberg, a unidade móvel da justiça Itinerante tem como objetivo auxiliar as vítimas de violência, fornecendo orientação e assistência jurídica.
A Operação Shamar é realizada em homenagem ao aniversário da Lei Maria da Penha, que visa proteger as mulheres e combater a violência de gênero. O termo “Shamar” é de origem hebraica e significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar. Com essa iniciativa, a delegacia da Mulher e a justiça Itinerante estarão trabalhando em conjunto para garantir que as mulheres tenham acesso ao suporte necessário.
No período de atendimento, os serviços serão disponibilizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Durante essas horas, a população poderá ter acesso a uma variedade de serviços relacionados a questões cíveis e de família. Alguns dos atendimentos disponíveis incluem divórcio consensual, definição de guarda, pensão alimentícia, e dissolução de UNIÃO estável, além da possibilidade de ajuizamento de ações de cobrança, cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos, conforme as normas estabelecidas pelos Juizados Especiais.
Para receber atendimento, é imprescindível a apresentação de alguns documentos básicos. Será necessário portar o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um comprovante de residência. Nos casos que envolvem ações de divórcio, a certidão de casamento também é requerida. Além disso, se houver filhos menores, é preciso apresentar a certidão de nascimento deles.
Em relação às solicitações de pensão alimentícia, outros documentos são necessários. É fundamental que o solicitante apresente um comprovante de conta bancária, e caso o pagamento seja realizado através de desconto em folha, também deverão ser apresentados os três últimos contracheques da parte envolvida.
A Operação Shamar representa um avanço significativo no suporte e proteção às mulheres no Amazonas. O compromisso da polícia Civil e do Tribunal de justiça do Amazonas, através da justiça Itinerante, é assegurar que as mulheres tenham o suporte e a assistência jurídica necessária para enfrentar desafios e questões legais. Essa iniciativa não apenas reforça a importância da prevenção à violência contra a mulher, mas também proporciona um espaço seguro onde elas possam buscar ajuda e orientação. A presença da justiça em locais acessíveis é fundamental para romper barreiras e garantir que mais mulheres tenham acesso a seus direitos.
É fundamental que todas as mulheres que precisam de ajuda procurem a unidade da justiça Itinerante e participem dessa ação que está ao seu dispor. Com a Operação Shamar, a esperança de um ambiente mais seguro e justo se torna uma realidade concreta.
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