01/07/2025 – 18:50
Divulgação/Sebrae
Mudança não elimina fiscalização sanitária sobre cosméticos artesanais
Foi sancionada nesta terça-feira (1º) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.154/25, que isenta de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) os cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal produzidos de forma artesanal.
A lei é resultado do Projeto de Lei 7817/17, apresentado originalmente pelo ex-senador Cidinho Santos (MT).
De acordo com a nova lei, produção artesanal de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal vai seguir regulamentação própria. A mudança não elimina a fiscalização sanitária, mas dispensa o registro prévio dos produtos junto à ANVISA — desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos em um regulamento que ainda será editado.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado