SEFAZ ICMS é um tema vital para os contribuintes do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Recentemente, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) emitiu um comunicado importante alertando os contribuintes sobre a necessidade de correções na apropriação de créditos fiscais de ICMS. Essa medida é referente às inconsistências detectadas na autodeclaração dos informantes, que podem levar a problemas fiscais significativos.
Neste contexto, a SEFAZ identificou várias situações em que a apropriação de créditos do ICMS foi realizada em desacordo com a legislação vigente. Essas inconsistências geram impactos no sistema de apuração de débitos e créditos, o que PODE resultar em penalidades para os contribuintes. Diante disso, a SEFAZ está promovendo uma ação fiscal para apurar essas incorreções.
A secretaria iniciou um procedimento que visa a regularização das declarações com prazo de 15 dias. Essa abordagem permite que os contribuintes façam a retificação voluntária de suas declarações antes que a ação fiscal se torne obrigatória. De acordo com Dario Paim, secretário executivo de receita, a finalidade dessa ação é acelerar o processo de homologação de saldos credores, especialmente devido à reforma tributária que está em andamento.
Algumas das impropriedades que foram identificadas no relátório da SEFAZ incluem a transferência de saldo credor em valor excessivo para períodos seguintes, bem como o aproveitamento indevido de créditos sobre mercadorias sujeitas à substituição tributária e créditos de entrada de mercadorias destinadas ao consumo.
Caso um contribuinte não se regularize dentro do prazo estabelecido, a SEFAZ poderá notificar formalmente o responsável. Essa notificação exige que o contribuinte apresente esclarecimentos sobre as inconsistências, o que PODE culminar na lavratura de um Auto de Infração. Portanto, é imprescindível que os contribuintes que perceberem essas inconsistências tomem as providências necessárias para evitar complicações futuras.
Para realizar a regularização, os contribuintes devem encaminhar a nova declaração corrigida via Programa de Validação de Assinatura (PVA). Além disso, a SEFAZ disponibiliza canal de comunicação, através do e-mail efd@SEFAZ.am.gov.br, para esclarecimentos adicionais e orientações sobre o processo.
É essencial que todos os contribuintes entendam a importância da correta escrituração fiscal e a necessidade de manter suas declarações em conformidade com a legislação atual. A regularização das inconsistências no ICMS não apenas evita possíveis penalidades, mas também contribui para um sistema tributário mais justo e transparente.
Portanto, se você é um contribuinte do ICMS no Amazonas, fique atento às orientações da SEFAZ e não deixe para última hora a correção de quaisquer erros em suas declarações fiscais. O cumprimento dessas obrigações é vital para a manutenção da sua regularidade fiscal e para evitar maiores complicações.
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