02/04/2025 – 18:06
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Deputado Gilberto Abramo, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 4914/24 garante a participação das pessoas com deficiência, por meio de suas entidades representativas, no desenvolvimento de tecnologias assistivas.
A medida altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 10.098/00, que trata da promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.
O texto em análise na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).
“As pessoas com deficiência não devem ser vistas como sujeitos passivos de políticas públicas ou de prestações estatais, mas como sujeitos ativos, protagonistas de sua própria história individual e coletiva, capazes e chamados a contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, justificou o autor.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra