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No dia 4 de outubro, é comemorado o Dia Mundial dos Animais. Essa data foi criada em 1931, durante o Congresso Internacional de Proteção Animal, realizado em Florença, na Itália. Ela também foi escolhida por coincidir com o dia de São Francisco de Assis, considerado o padroeiro dos animais na fé católica. O objetivo do dia é celebrar a vida dos animais e conscientizar sobre a importância de cuidar da saúde e bem-estar desses seres que nos acompanham desde os primórdios da humanidade. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aproveita a data para fazer um balanço das leis e ações voltadas para a proteção dos animais. A Casa Legislativa possui a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CPAMA), que atua na apuração de maus-tratos, abandono e descaso com os animais, além de elaborar planos e programas para a proteção e promoção da educação ambiental. A presidente da CPAMA, deputada Joana Darc (UB), destaca que as ações da Comissão são contínuas e abrangem tanto a capital quanto o interior do estado. Além disso, a Comissão também analisa e orienta projetos de leis produzidos pelos demais parlamentares que visam a proteção dos animais, contribuindo para a saúde pública do Amazonas ao combater as zoonoses. Um exemplo é a Lei n° 6.120/2022, de autoria da presidente da CPAMA, que instituiu a Semana de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no Amazonas, que acontece na segunda semana de março, em consonância com o Dia Nacional dos Animais. Outra lei importante é a nº 6.195/2023, também de autoria de Joana Darc, que penaliza quem tentar impedir a disponibilização de alimento e água aos animais de rua, com multa revertida ao fundo estadual de Meio Ambiente (Fema). Essa lei visa ajudar os animais comunitários e em situação de abandono, mas que recebem ajuda dos moradores. A deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos) também contribuiu com a causa animal ao criar a Lei nº 6.579/2023, que estabelece normas preventivas ao esquecimento de animais no interior de veículos no âmbito estadual. Segundo a parlamentar, mesmo quando o esquecimento não resulta em morte, o confinamento PODE causar danos à saúde do animal, especialmente em dias de calor intenso. Por isso, é importante tomar medidas para evitar essas situações perigosas. Dra. Mayara também é autora da Lei nº 6.582/2023, que obriga a identificação de animais de estimação por meio de microchip, facilitando a localização em caso de perda ou abandono. Essas leis e ações demonstram o compromisso da Assembleia Legislativa do Amazonas com a causa animal e a importância de conscientizar a população sobre a proteção e cuidados com os animais.
