A Câmara Municipal de Manaus (CMM) divulgou no Diário Oficial do Legislativo, nesta segunda-feira (26/08), o último edital do concurso público da Casa, que oferece três vagas para o cargo de Procurador. Com a publicação do edital, o concurso público totaliza 83 vagas abertas, incluindo 28 para Nível Médio e 43 para Nível Superior. A remuneração inicial para o cargo de Procurador é de R$ 22.554,25 para uma carga horária de 40 horas semanais. Para concorrer às vagas, é necessário ter formação em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As inscrições para o concurso começam às 9h desta terça-feira (27/08) e vão até às 23h59 do dia 27 de setembro, no horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição é de R$ 320 e pode ser feito através do site oficial da banca organizadora do certame, no endereço eletrônico institutoacesso.org.br.
Os candidatos também podem solicitar isenção da taxa de inscrição a partir desta terça-feira até o dia 31 de agosto. Para isso, é necessário comprovar que se enquadram em uma das categorias previstas no Decreto Federal nº 11.016/2022, como candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda, doadores de medula óssea, pessoas com deficiência, doadoras de leite materno e aqueles que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
As provas serão realizadas em duas etapas: Prova Objetiva e Prova Discursiva. A primeira etapa acontecerá no dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas às 8h, até 12h. Já a segunda etapa será realizada no dia 24 de novembro, com a aplicação de três questões discursivas e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários são locais (horário de Manaus).
Além das provas, os candidatos ainda passarão por avaliação de títulos, perícia médica, exame médico admissional e apresentação de documentação para verificação de requisitos e condições. O conteúdo das provas inclui questões de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Tributário e Financeiro, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
