O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) propôs na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 408/2024, que proíbe o acesso de agentes públicos a apostas, cassinos e jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos do estado. Segundo Abrahim, é dever do agente público servir à população e se comprometer com um trabalho ético e responsável, respeitando os princípios da administração pública e garantindo o exercício regular de suas atribuições funcionais. O projeto também prevê que a autoridade administrativa do órgão público poderá instaurar um processo para apurar a responsabilidade do servidor, assegurando seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, todas as atividades que envolvam apostas de dinheiro ou bens em jogos virtuais, acessíveis por meio de dispositivos eletrônicos conectados à internet, serão proibidas em órgãos públicos.
Deputado Thiago Abrahim apresenta PL que proíbe jogos de azar online em dependências de órgãos públicos
