Em Itamarati, MP Eleitoral se manifesta por impugnação de partido político pelo não cumprimento de cota de gênero

Em Itamarati, MP Eleitoral se manifesta por impugnação de partido político pelo não cumprimento de cota de gênero

Criado: Terça, 27 Agosto 2024 15:23

A legislação eleitoral estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos sejam destinadas a mulheres

Na cidade de Itamarati, o Ministério Público Eleitoral, por meio da 69ª Zona Eleitoral, manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura do Partido Liberal (PL) para as eleições de 2024. A decisão, formalizada em parecer, foi motivada pelo não cumprimento da cota de gênero exigida pela legislação eleitoral, que estabelece a reserva de pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, conforme a Lei nº 9.504/97.

O promotor de justiça Eleitoral, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, que assinou o parecer, enfatizou que a cota mínima de participação feminina vai além de uma simples formalidade, representando “uma política afirmativa essencial para a promoção da equidade de gênero na política“. “As agremiações devem assegurar todos os meios necessários para o real e efetivo ingresso das mulheres na política, garantindo plena eficácia das normas que reservam um número mínimo de vagas para candidaturas femininas”, destacou.

Já em apreciação por parte da justiça Eleitoral, o parecer também destaca que o descumprimento da cota de gênero PODE invalidar não apenas as candidaturas individuais, mas todas as candidaturas proporcionais vinculadas à legenda. A ação do MP Eleitoral, neste caso, sublinha a importância de uma aplicação rigorosa das normas eleitorais para assegurar uma representação mais justa e inclusiva.

Com essa manifestação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reitera seu compromisso com a participação feminina na política, conforme determina a legislação eleitoral, reforçando o respeito às cotas de gênero, indispensáveis para a construção de uma democracia mais igualitária e representativa.

Foto: Pexels