Governo do Amazonas realiza abordagens de direitos humanos, de acordo com 2ª Vara da Comarca de Manacapuru
FOTO: Lincoln Ferreira/SEJUSC
Menores de 5 anos não poderão assistir às apresentações do 26º Festival de Cirandas de Manacapuru. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Manacapuru, expedida na portaria nº 002-2V/MPU, do dia 26 de agosto de 2024. Ao Governo do Amazonas, cabe a garantia dos direitos infantojuvenis, com orientação de pais e responsáveis por meio da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC).
Realizada nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, o evento acontece em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), no Parque do Ingá, conhecido como “Cirandódromo”. Durante a festividade, equipes da secretaria estarão no local com abordagens de direitos humanos, reforçando a segurança para crianças e adolescentes do estado.
Crianças de 5 até 12 anos poderão participar do evento na arena e no perímetro no entorno do Parque Ingá, até à 0h, somente no limite estabelecido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), desde que acompanhadas pelos pais ou responsáveis legais.
Adolescentes a partir de 13 anos completos, podem permanecer após à 0h, na arena e no perímetro em torno do parque, devendo estar acompanhados.
De acordo com a portaria nº 003-2V/MPU, do dia 26 de agosto de 2024, menores de 18 anos estão proibidos de se hospedar em hotéis, motéis, embarcações ou estabelecimentos congêneres, desacompanhados dos pais ou responsável legal.
Acompanhantes
São considerados responsáveis pela criança ou adolescente: pai, mãe, tutor ou guardião; demais ascendentes ou parentes de até 3° grau, maiores de 18 anos.
Pessoas maiores de 18 anos que desejam acompanhar crianças ou adolescentes no evento, devem apresentar documento reconhecido no cartório que conste autorização do pai ou responsável, além dos seus próprios documentos com foto e os da criança.
Aos participantes, é necessário que realizem a solicitação das credenciais de identificação do menor e do responsável, que será emitida pelos coordenadores do festival.
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