e, infelizmente, também é um período em que aumentam os casos de violência contra a mulher. É fundamental que as Delegacias da Mulher estejam funcionando plenamente durante esse período, para garantir o atendimento e a proteção às vítimas”, explicou Mayra.
Na quarta-feira (7/8), 32 Projetos de Lei de iniciativa parlamentar começaram a ser tramitados, incluindo PLs sobre educação jurídica nas escolas públicas estaduais, apoio a familiares de dependentes químicos e funcionamento das Delegacias da Mulher durante o Carnaval. O Projeto de Lei nº 474/2024, proposto pelo deputado George Lins (UB), autoriza a criação do projeto “Estudante Legal”, que estabelece a Política Estadual de Implementação da Educação Jurídica nas escolas da rede pública estadual. A educação jurídica incluirá o ensino de Noções Básicas de Direito, abordando temas como Direito Constitucional, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, com o objetivo de proporcionar aos alunos o entendimento dos fundamentos legais que regem o Estado e seus direitos e deveres como cidadãos. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para implementar o projeto. Segundo o autor do PL, é essencial que os estudantes tenham conhecimento sobre os fundamentos legais do Estado para exercerem seus direitos e deveres de forma informada.
Outro projeto de autoria do deputado George Lins, o PL nº 477/2024, estabelece diretrizes para o acompanhamento psicológico de familiares de usuários de drogas e entorpecentes no Amazonas. O acompanhamento será garantido por meio de programas públicos e gratuitos e será articulado com outros serviços de saúde e assistência social, visando a integralidade do cuidado e a continuidade do atendimento. Segundo o deputado, os familiares muitas vezes se tornam cuidadores primários e enfrentam desafios como responsabilidade adicional, estigma social e incerteza sobre o futuro, o que pode levar a problemas de saúde mental. Por isso, é importante que recebam suporte psicológico para manter sua própria saúde e bem-estar enquanto ajudam seus entes queridos.
A deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou o PL nº 482/2024, que propõe o funcionamento ininterrupto das Delegacias de Defesa da Mulher durante o Carnaval. Nos municípios onde não houver uma delegacia especializada, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento às mulheres vítimas de violência, com preferência para o atendimento por agentes femininas especializadas. Segundo a deputada, o Carnaval é um período em que aumentam os casos de violência contra a mulher e é fundamental que as Delegacias da Mulher estejam funcionando plenamente para garantir o atendimento e proteção às vítimas.
