No dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) destaca seu trabalho na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em prol da proteção das mulheres. Ele é autor de diversas leis que estão se tornando referência em outros estados brasileiros, como a Lei n° 4926/2019, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres em situação de risco. Essa norma foi adotada nacionalmente pela Câmara dos Deputados e em São Paulo, onde o governador Tarcísio Freitas (Republicanos) sancionou a Lei nº 17.621/2023. O deputado ressalta que, no mês de Agosto Lilás, dedicado ao combate à violência contra as mulheres, a Assembleia Legislativa está trabalhando em leis, requerimentos e indicativos ao Governo do Amazonas para prevenir crimes e violência contra o público feminino. João Luiz também é autor de outras leis importantes, como a Lei Nº 6.354/2023, que cria o site Maria da Penha On-line, e a Lei nº 5.032/2019, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos de confiança na administração pública. Além disso, ele é autor da Lei n° 5.608/2021, que prioriza a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em programas de geração de emprego e renda do Governo do Estado, e da Lei n° 5080/2020, que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Proteção dos Direitos das Pessoas Vítimas de Escalpelamento. O deputado também é autor do Projeto de Lei nº 115/2024, que cria o Programa “Mulher Segura” para garantir a segurança e promover a autonomia das mulheres. Além disso, ele é coautor de outras leis importantes, como a Lei nº 6.606/2023, que trata da política estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional, a Lei nº 6.529/2023, que institui a Semana da Mulher Indígena, e a Lei nº 6.346/2023, que cria o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência.
Leis do deputado João Luiz voltadas à proteção de mulheres viram referência nacional
