O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) propôs o Projeto de Lei nº 337/2024, que estabelece diretrizes para a implementação do “Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres em Situação de Rua no Amazonas”. Segundo o parlamentar, é essencial desenvolver políticas públicas abrangentes para atender às necessidades dessas mulheres. O projeto tem como objetivo garantir que elas recebam o cuidado necessário para sua saúde íntima, incluindo acesso a exames e produtos de higiene. Além disso, o PL abrange a dignidade menstrual, fornecendo absorventes e produtos higiênicos, e prevê consultas ginecológicas anuais com maior frequência ou de acordo com as necessidades individuais de cada mulher. Também estão incluídos no projeto exames de Papanicolau e mamografia, testes para doenças sexualmente transmissíveis, vacinação contra o HPV, fornecimento de preservativos e anticoncepcionais, além de campanhas de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde com foco nas mulheres em situação de rua. O deputado ressalta a importância de agir diante do alarmante crescimento de 38% na população em situação de rua no Brasil, conforme relatório do Ipea, e conclui que é necessário uma ação imediata por parte das autoridades e da sociedade para enfrentar essa realidade.
Deputado Thiago Abrahim propõe ‘Programa de Atenção à Saúde Sexual de Mulheres em Situação de Rua’
