A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) propôs o lançamento do Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) através do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 32 de 2024. Aprovado em plenário em junho e transformado em Lei com a publicação no Diário Oficial do Legislativo na edição nº 2.208, o Observatório será coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e tem como objetivo principal divulgar estatísticas, levantar dados e realizar pesquisas sobre violência contra a mulher, com foco no aprimoramento das leis e políticas públicas voltadas à defesa da mulher no Amazonas. Além disso, o Observatório também promoverá debates, seminários, audiências públicas e campanhas educativas sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência de gênero, monitorará a implementação de políticas públicas e publicará relatórios com análises, dados, indicadores e recomendações para políticas públicas. Com a integração entre os diversos órgãos que atuam na denúncia, investigação, julgamento e acolhimento de vítimas de violência, o Observatório da Violência Contra a Mulher da Aleam será uma das principais pautas do segundo semestre de 2024, conforme adiantado pela deputada Alessandra Campelo, que preside a Procuradoria da Mulher da Casa Legislativa.
Observatório da Violência Contra a Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas será lançado em agosto
