Na manhã desta segunda-feira (17/06), os vereadores da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram o Projeto de Lei (PL) nº 073/2024, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que tem como objetivo garantir o acesso à água potável para os consumidores em eventos coletivos. A matéria foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR). O PL busca democratizar o acesso à água potável durante eventos de entretenimento, visando a saúde e a segurança dos cidadãos que frequentam esses eventos. O texto estabelece normas para a distribuição gratuita de água pelos produtores de shows e permite que o público entre com garrafas de água transparentes. Segundo o autor do PL, é injusto que a população seja impedida de entrar com água em eventos, desde que seja em um recipiente adequado e que não ofereça risco aos demais participantes. Além disso, o texto destaca que é importante que as pessoas se mantenham hidratadas em dias de intenso calor, sem serem obrigadas a adquirir produtos por preços abusivos. O PL também ressalta que a inclusão da distribuição gratuita de água nos eventos não apenas reflete um compromisso com a saúde dos frequentadores, mas também demonstra a responsabilidade social dos produtores de shows. A utilização de garrafas transparentes facilita as verificações de segurança e garante que a água seja a única substância contida, melhorando a eficiência dos procedimentos de controle.
CMM avança com PL que garante acesso à água potável nos eventos realizados em Manaus
