A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (1º/11), em reunião após a Sessão Plenária, 14 Projetos de Lei (PLs). Entre as matérias com pareceres favoráveis, 10 foram aprovadas, duas tiveram parecer contrário mantido e outras duas receberam pedido de vista.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) de número 04/2022, do vereador Luís Mitoso (MDB), que possibilita a criação de canil, contando com cães adestrados que servirão para reforçar as ações ostensivas da Guarda Municipal.
Os parlamentares também aprovaram os Projetos de Lei 375/2019, do vereador Diego Afonso (União Brasil), sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição de procedimentos íntimos em crianças na educação infantil; o 070/2022, do vereador Antônio Peixoto (Agir), que dispõe sobre a entrada e permanência de animais em estabelecimentos que comercializem alimentos; e o 156/2023 do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que disponibiliza atendimentos psicológicos às mulheres mastectomizadas.
Os vereadores também mantiveram o parecer contrário ao PL 492/2023, do vereador William Alemão (Cidadania), que altera o nome da avenida Professor Nilton Lins, no trecho compreendido entre a avenida Torquato Tapajós e a rua Santo Antenodoro, para avenida Aeroclube do Amazonas.
Foto: Sidney Mendonça – Dicom/CMM
Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 14 Projetos de Lei em reunião após Sessão Plenária Câmara Municipal de Manaus.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprova 14 Projetos de Lei em reunião após Sessão Plenária
