Objetivo é atender populações em situação de vulnerabilidade e calamidade pública
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), vai credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para receberem cestas de alimentos em caráter emergencial e temporário. O objetivo é atender à população em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, além das famílias atingidas pela seca histórica no Amazonas.
O Edital de Credenciamento nº 001/2023-SEJUSC, lançado nesta terça-feira (28/11), no site www.SEJUSC.am.gov.br, prevê a distribuição de até 1,5 mil cestas de alimentos a cada OSC, com prioridade para as áreas de atuação da SEJUSC.
As organizações deverão comprovar o trabalho social com crianças e adolescentes; pessoas com deficiência; mulheres vítimas de violência; pessoas idosas; povos tradicionais e população em situação de rua identificada pela equipe técnica da SEJUSC; provedor ou provedora de família monoparental (mãe ou pai solo); LGBTQIAPN+; e pessoas em situação de extrema de vulnerabilidade.
Também serão contempladas OSCs que atendam pessoas em situação de vulnerabilidade por calamidade pública e que trabalhem na promoção e melhoria da qualidade de vida de pessoas de baixa renda.
A secretária da SEJUSC, Jussara Pedrosa, destacou que a iniciativa é uma das muitas formas de atuar apoiando as OSCs.
“O edital é mais uma forma de trabalharmos em colaboração com as OSCs, que são parceiras importantes e que nos ajudam a chegar ainda mais longe em assistência e acolhimento às pessoas com algum tipo de vulnerabilidade. Para o credenciamento, teremos alguns critérios e só serão credenciadas as OSCs que comprovarem atuação e tiverem a documentação correta”, ressaltou.
Os interessados devem seguir as orientações do edital e entregar, a partir de amanhã (29/11), a documentação necessária preferencialmente pelo e-mail csa@SEJUSC.am.gov.br. Caso não seja possível, os representantes poderão se dirigir à sede da SEJUSC, situada na rua Bento Maciel nº 02, Conjunto Celetramazon, Adrianópolis, das 8h às 14h. As inscrições se encerram em 1º de dezembro de 2023. A ausência de qualquer documento previsto no Edital, implicará na inabilitação automática da OSC candidata.
Resultado
Após o envio da documentação, o resultado da análise dos interessados será disponibilizado no site da SEJUSC, www.SEJUSC.am.gov.br, na aba Aviso, Chamadas Públicas e Editais. A classificação será por ordem de adesão/solicitação, tendo como prioridade os públicos previstos no edital.
Documentos necessários
– Requerimento (anexo I) demonstrando interesse na adesão da ação de distribuição de alimentos, juntamente com o quantitativo dos beneficiários;
– Documentação do representante legal da OSC (RG, CPF e comprovante de residência atualizado);
– Cartão do CNPJ;
– Estatuto da OSC;
– Ata da última eleição;
– Lista de dirigentes atualizada;
– Comprovante de endereço da OSC.
Link Edital: http://www.SEJUSC.am.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/EDITAL-CESTAS-DE-ALIMENTOS-Lancamento-dia-28.11.2023.pdf
