De janeiro a maio de 2023, a Prefeitura de Manaus teve incremento de 34% na emissão de certidões de Habite-se, totalizando 366 documentos contra 273 expedidos no mesmo período, no ano passado. Em toda a gestão do prefeito David Almeida foram emitidas 1.633 certidões.
Em maio deste ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) fez a expedição de mais 71 documentos, somando mais 116.954,77 metros quadrados, uma alta de 70% comparando com 2022, quando a autarquia licenciou 68.980,35 metros quadrados.
Em área, o sistema promoveu o licenciamento de mais de 2,4 milhões de metros quadrados em Habite-se na capital. São exatos 2.486.563,30 metros quadrados licenciados no período de janeiro de 2021 a maio de 2023. Neste ano, nos cinco primeiros meses, foram mais 355.639,99 metros quadrados em certidões emitidas, um incremento de 16% comparando com 2022, quando se licenciou 307.348,87 metros quadrados.
O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.
“Entre as metas da gestão David Almeida temos a de ser uma das oito melhores cidades para se fazer negócios no Brasil. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores. Os números alcançados são ainda resultado de uma equipe valorosa e dedicada”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Código de Obras
O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação / Semcom e Implurb
