Todos os anos, no Brasil e no mundo, o dia 12 de junho celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi estipulada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e busca promover reflexões sobre o direito das crianças a uma infância segura, à educação e saúde. A ideia é que junto da campanha promovam-se esforços para a eliminação do trabalho infantil. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem pautando essa luta com atividades e matérias legislativas propostas por deputados e comissões.
O presidente da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens, deputado João Luiz (Republicanos), promoveu na segunda-feira (5) Sessão Especial em alusão à data com autoridades e representantes dos órgãos da rede de proteção às crianças e adolescentes.
Na ocasião, João Luiz destacou que a temática vem ganhando visibilidade. “Aonde se coloca luz, as trevas começam a ser dissipadas. E o trabalho da rede de proteção às crianças e adolescentes é excelente, mas ainda vemos crianças trabalhando nas ruas. Lugar de criança é na escola. Temos que trabalhar com mais força e afinco para proteger essas crianças”, declarou.
Atualmente tramita na Casa Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 268/2022, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PSC), que propõe diretrizes para uma Política Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
A propositura apresenta a necessidade de oferecer atendimento integral às crianças, adolescentes e suas famílias; com a promoção de transformações culturais com foco no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a construção de alianças e parcerias entre o Poder Público e a sociedade para a garantia efetiva das vítimas.
Histórico de atividades
A Assembleia Legislativa recebeu, em 2022, o representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (Fepeti-AM), que representa mais de 50 entidades governamentais e não governamentais, Tommaso Lombardi, para falar sobre o combate ao trabalho infantil em uma Cessão de Tempo de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania).
Na ocasião, Lombardi elogiou a Lei de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000), que segundo ele foi uma excelente forma de assegurar aos aprendizes em formação técnico-profissional possibilidades de se desenvolver física, moral e psicologicamente com acompanhamento especializado.
A Fepeti participou ainda de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam, na época presidida pelo então deputado Àlvaro Campêlo, que trouxe ainda o Ministério do Trabalho e a sociedade organizada para o debate. Na ocasião foi destacada a Campanha “Não dê dinheiro, dê futuro”, promovida pela Comissão.
