A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24/05), Projeto de Lei que transforma em infração gravíssima, pelo Código Ambiental, o abatimento de tucunarés em locais de conservação ou fora do período de reprodução da espécie. A matéria é de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), e seguiu para sanção da Prefeitura de Manaus.
O projeto 156/2022 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante Sessão Ordinária. A propositura em questão tem o objetivo de alterar a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que estabelece o Código Ambiental de Manaus. Com a mudança proposta, ficariam acrescidos três incisos ao artigo 139 da lei, tratando especificamente sobre a preservação dos tucunarés.
Caio André considerou a aprovação do projeto uma vitória para o meio ambiente, mas principalmente para a cadeia produtiva do turismo e para o sustento de povos originários, os quais dependem da conservação da espécie.
“É importante economicamente através do turismo da pesca esportiva, e socialmente, mantendo os nossos povos originários, os nossos ribeirinhos da cidade de Manaus, onde eles poderão sustentar suas famílias através dessa economia sustentável que é a pesca esportiva. O tucunaré é o embaixador mundial da pesca esportiva da nossa cidade, e por isso é importante a sua conservação”, afirmou o presidente da Casa.
Após ser aprovado, o projeto seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
O PL torna infração gravíssima abater os tucunarés dos tipos açu e paca em locais de conservação previstos na legislação local, e também capturá-los em período de reprodução. Além disso, o Código Ambiental de Manaus tornaria proibido estabelecimentos comerciais de pesca esportiva permitirem ou promoverem o abate do tucunaré.
Check-up feminino – Outro projeto de Caio André foi votado nesta quarta-feira, desta vez voltado para a área da saúde. A matéria quer instituir a campanha Check-up Feminino no município de Manaus com a finalidade de orientar as mulheres para o diagnóstico precoce e prevenção de doenças.
O parecer do projeto, que estava em análise na 6ª Comissão de Saúde, foi aprovado e retornará ao plenário para votação final.
PL que torna mais rígida Lei sobre abate de tucunarés em locais de preservação é aprovado por unanimidade
