A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu nesta terça-feira a Tribuna Popular que debateu a ameaça do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 que prevê o remanejamento de verbas do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Proposta pelo vereador Peixoto (Agir), a sessão especial contou com a participação do presidente da Federação do Comércio do Amazonas (Fecomercio/AM), Aderson Frota, gestores, funcionários, além de usuários dos serviços, como estudantes que são beneficiados pelas instituições.
Durante o seu pronunciamento, Peixoto reiterou o seu compromisso em defesa das duas entidades que contribuem com a população mas que correm o risco de ter o desvio de 5% da dos recursos das contribuições sociais destinadas às instituições do Sistema S para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
“Para mim é uma honra defender esta nobre causa dessas instituições, que aqui no nosso estado e, sobretudo em Manaus, desenvolvem um trabalho fantástico. Trouxe este assunto aqui nesta Casa para fazer este assunto chegar ao Senado Federal e sensibilizar os nossos senadores para que este PLV não tenha prosperidade, em prol dos trabalhadores e das pessoas em vulnerabilidade social que serão as mais prejudicadas”, destacou o parlamentar.
A atuação do comércio na economia foi destacada pelo presidente da Fecomércio que fez questão de lembrar que o segmento é responsável por quase metade do Produto Interno Bruto (PIB) do estado do Amazonas, reforçando a importância do trabalho desenvolvido pelo Sesc e Senac junto aos comerciários e seus dependentes.
“O comércio hoje é responsável por quase 50% do PIB do Amazonas. Temos que perceber a importância desse segmento econômico. O comércio e serviço são responsáveis, historicamente, por 57% do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado. E outro detalhe importante, nós somos os maiores empregadores do Estado do Amazonas, com 70% da mão de obra dos trabalhadores do nosso estado. Então esse segmento merece um pouco de reconhecimento”, afirmou Aderson Frota.
O presidente também ressaltou a importância de preservar os recursos em benefício do trabalhador. “É preciso que a gente repita à exaustão que os recursos são privados, não são públicos e são dirigidos para ações voltadas para a população carente, aos filhos dos comerciários, aos comerciários e atendendo a comunidade. É uma missão de enobrece exatamente o trabalho do Sesc e do Senac”.
O propositor da Tribuna também chamou a atenção para as possíveis perdas com a aprovação do projeto.
“Esse PLV é um saque nos recursos do Sesc e do Senac. Aqui, na capital e no estados, as duas instituições possuem unidades administrativas e desenvolvem um trabalho social, na educação regular e educação profissional, entre outras ações e o principal afetado é o trabalhador do comércio, mas não será apenas o comerciário, mas sobretudo, a população mais carente do Amazonas”, ressaltou Peixoto.
Dia S – Ainda em defesa do Sesc e Senac, nesta terça-feira (16/05) centenas de pessoas foram às ruas do Centro de Manaus participar do ato de mobilização em prol das entidades. O vereador Peixoto também esteve presente na manifestação, que fez parte de uma ação nacional em protesto à ameaça de desvio de verba.
O PLV já foi aprovado pela Câmara Federal e nesta quarta-feira (17/05) será apreciado pelo Senado Federal. Se aprovado, o corte da verba pode significar o encerramento das atividades do Sesc e Senac em pelo menos 100 cidades do País. Só no Amazonas, pelo menos seis municípios podem ser prejudicados.
Atuando ferrenhamente desde que tomou conhecimento do assunto, Peixoto fez questão de participar da ação e reafirmou o seu compromisso em defender as instituições. “É necessário entender que esse possível corte afeta o serviço de saúde, cultura, lazer e, principalmente, a educação que beneficia milhares de funcionários do comércio e da população do estado. Dizer não ao corte é dizer sim a nossa gente”, explica o vereador.
Os recursos do Sesc e Senac não têm origem pública, a verba visada pelo PLV são oriundas de recursos públicos e advêm das folhas de pagamento das empresas do comércio, bens, serviços e turismo, que recolhem 2,5% para as duas entidades.
“Como parlamentar, não posso me calar diante de uma injustiça contra a população e esse corte é uma injustiça com uma das principais classes de trabalhadores que movimentam a economia do País. O comércio rende números impressionantes para o Brasil e os responsáveis por isso merecem ser beneficiados e respeitados”, complementa Peixoto ao defender a causa.
O ato desta terça teve concentração na sede do Sesc, na região central de Manaus, e seguiu pela Avenida Eduardo Ribeiro até o Largo São Sebastião.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de comunicação do VereadorFoto: Emerson Olliver
