O deputado Sinésio Campos (PT) voltou a usar a tribuna para defender a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa número 35, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Novos Municípios. “Temos um projeto de resolução, e gostaria que fosse o mais rápido possível ser colocado em votação no plenário desta casa. Tenho certeza que a criação de novos municípios é a saída para o estado do Amazonas”, declarou Sinésio Campos. O projeto encontra-se em análise na comissão especial, sob a relatoria do deputado Abdala Fraxe (Avante). O parlamentar levou ao plenário da Aleam representantes da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam) que defenderam a importância do projeto.
Segundo o presidente da Faddeam, Reinaldo Serrão, a legislação atual não permite a criação de novos municípios. É preciso que o Congresso Nacional aprove uma lei ou uma proposta de emenda à constituição (PEC) transferindo a competência às Assembleias Legislativas. “Defendemos o desarquivamento da PEC 143, que trata da questão. Existe também o PL 137/2015, que passou pelas comissões, passou pelo senado, mas travou em 2018, e está parado até os dias de hoje. Vamos lutar por uma PEC, que resolve melhor o problema da criação dos municípios”, afirmou Serrão. O vice-presidente da Faddeam, Antônio Fábio, pediu o apoio dos parlamentares estaduais para a aprovação da proposta de criação da frente parlamentar. “Hoje viemos à Aleam pedir que os deputados apoiem a criação dessa frente parlamentar. A qualidade de vida desses distritos vai mudar. Já são grandes, possuem problemas de cidades”, complementou Antônio Fábio.
Durante o pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UNIÃO Brasil), defendeu a criação de novos municípios no Amazonas. “Eu sou a favor da criação de novos municípios no Estado do Amazonas, eu defendo essa bandeira. A gente sabe das dificuldades dos distritos do interior”, afirmou o presidente da Aleam. O deputado Comandante Dan (PSC) também se manifestou, e afirmou ser favorável à medida.
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