De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 606/2021, que autoriza a doação de alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios às pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª discussão e segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
“Ficamos muito felizes com a aprovação do nosso projeto de lei que vem justamente para desburocratizar a doação de alimentos às pessoas físicas e jurídicas por parte dos estabelecimentos que comercializam alimentos. Nosso PL vem justamente facilitar que esse alimento possa ser doado sem passar pela burocracia e evitar desperdícios de alimentos às pessoas que muitas das vezes só fazem uma refeição no dia”, afirmou o vereador.
O PL do vereador Everton Assis prevê no artigo 1º que “ficam os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, autorizados a doar o seu excedente para pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal”.
“Esperamos que o prefeito de Manaus, David Almeida, com seu espírito humanitário, sancione o mais breve possível nosso projeto, pois somente assim as empresas do gênero alimentícios terão segurança jurídica para realizar as doações de alimentos excedentes”, ressaltou o vereador.
Com a aprovação unânime por parte dos vereadores, o PL segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
O Projeto de Lei foi subscrito pelos vereadores Bessa (SD), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Kennedy Marques (PMN), Peixoto (AGIR), Wallace Oliveira (sem partido) e William Alemão (Cidadania).
Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Projeto de Lei do vereador Everton Assis sobre doação de alimentos segue para sanção do prefeito
