Comemorado anualmente, o Dia da Constituição celebra a outorga da primeira Carta Constitucional brasileira, que aconteceu em 25 de Março de 1824, pelo Imperador Dom Pedro I. Desde então, o Brasil teve outras seis versões da Constituição, sendo a atual de 1988, a Constituição Cidadã, símbolo da redemocratização do País. Os deputados da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destacaram a importância da data.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), ressaltou o papel da nossa Constituição como fio condutor de toda a sociedade. “A Constituição é nossa Carta Magna. Ela é a nossa maior referência de leis, de ordenamento e nos direciona social e pessoalmente. Que possamos, especialmente enquanto agentes públicos e democratas, sempre fortalecê-la e defendê-la”, explicou.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR() da Aleam, deputado Delegado Pericles (PL), destaca a importância institucional da Constituição. “Ela é o documento responsável por organizar o funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país. Devemos comemorar essa data, uma vez que a nossa Constituição é fundamental para implementação dos direitos e garantias essenciais do cidadão”, declarou.
O deputado Cabo Maciel (PL) falou sobre o comprometimento parlamentar com a Carta Magna. “A Constituição Federal é a nossa Carta Magna, que guia e regula o nosso sistema político e social. A versão atual dela é de 1988 e cabe ao Poder Legislativo, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, fiscalizar o seu cumprimento. O meu mandato é comprometido com a garantia dos direitos previstos na Constituição e com a cobrança dos deveres que ela determina”, declarou.
O deputado Felipe Souza (Patriota) também destacou o importante documento. “A Constituição é fundamental para o funcionamento de nosso país, através das leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, assim como as responsabilidades sociais do Estado”, recordou.
Para o deputado George Lins (UB) a data é emblemática. “A Constituição é a principal lei das nações. Além de instituir direitos básicos, ela define o conjunto de normas que regem a estrutura política, jurídica e governamental do país”, destaca.
Sobre a organização do Estado, o deputado Wanderley Monteiro (Avante) destacou a garantia da Lei e da ordem da Constituição. “É a segurança do estado democrático de direito. A população e os representantes eleitos por ela, no caso nós, precisamos trabalhar para que sempre a nossa Constituição garanta a efetivação dos diretos. É importante que toda a sociedade reflita sobre essa data”, afirma.
Democracia
Os deputados também falaram sobre a importância da Constituição Federal para manutenção de um regime democrático de governo no país. O vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV), falou sobre os direitos garantidos no documento. “A Constituição é a garantia de que vivemos em um país democrático e livre, onde os direitos individuais são respeitados e as liberdades civis são protegidas. É ela que nos assegura a igualdade perante a lei e a proteção contra abusos de poder”, reiterou.No mesmo sentido, a deputada Joana Darc (UB) também discorreu sobre o aspecto democrático da Constituição “A importância da data serve para refletirmos enquanto sociedade livre, sobretudo, na democracia. Como parlamentar, considero que precisamos sempre defender e lutar pelos direitos e deveres da população do nosso Estado, sempre contribuindo para as melhorias, não somente do Amazonas, mas também para o País. Precisamos celebrar, mas também exaltar a história constitucional brasileira, nesse pilar democrático”, avaliou.
O deputado Wilker Barreto (Cidadania) destacou a importância para a Democracia “Uma Constituição é a carta maior de um país e de uma Democracia. Ela precisa ser representada e cumprida independente de quem seja o governante do momento. Por isso, na passagem do dia da nossa Constituição, falo agora da nossa última de 88, que possamos amadurecer como um país e país que amadurece é um país que cumpre a sua Constituição” afirmou.
A deputada Mayra Dias (Avante) destacou o estado democrático de direito. “No dia da Constituição Federal vamos celebrar a nossa democracia e reafirmar o nosso compromisso com os direitos humanos. Vamos valorizar a nossa diversidade cultural e respeitar as nossas diferenças. Vamos exercer a nossa cidadania com responsabilidade e consciência crítica. Vamos defender a nossa Constituição como um patrimônio comum que nos une como brasileiros”, pediu.
No mesmo sentido, o deputado Daniel Almeida (Avante) enfatizou sobre a organização do Estado que emana da Constituição. “Garantir os direitos de todos os brasileiros e normatizar a atuação dos poderes executivo, legislativo e judiciário, faz com que a nossa Constituição seja o instrumento vital que assegura a democracia, a igualdade de direitos e a proteção do nosso país”.
O deputado Mário César Filho (UB), a CF é o esteio da democracia “Ela assegurou a liberdade dos cidadãos brasileiros, o direito de escolher seus representantes tanto no Legislativo, quanto no Executivo, sem distinção de gênero, raça, religião, idade ou condição econômica, com a separação e independência dos poderes, respeitada soberanamente pela maioria dos brasileiros”, falou.
Direito das Mulheres
A deputada Alessandra Campêlo (PSC) ressaltou a participação feminina na consolidação na atual Constituição. “Falar da Constituição é lembrar de direitos e resgatar uma história de lutas de mulheres valorosas que vieram antes de mim. A Carta Magna de 1988, por exemplo, foi a primeira a trazer ao ordenamento jurídico brasileiro a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. Isso só foi possível porque um grupo formado por 26 deputadas e senadoras, que era conhecido como a “Bancada do Batom”, destacou a presidente da Comissão de Mulheres, Idosos e Família da Casa.
O deputado Rozenha (PMB) destacou as garantias para empreendedores e às mulheres na Carta Magna. “Para empreendedores como eu, a Constituição assegura em seu artigo 170 que é livre o exercício de qualquer atividade econômica. Para mulheres, em seu artigo 5º, diz que todos são iguais perante a lei, deixando muito claro que a mulher não está atrás de ninguém e sim onde ela quiser”, assegurou.
Saúde Pública
A deputada Dra. Mayara (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia, resgatou a importância à área da saúde. “A Constituição Federal de 1988, a Carta Cidadã, foi um marco decisivo no reconhecimento da Saúde como direito fundamental de todos. Por meio desta, foram elaboradas as bases para a criação de um sistema de saúde pública, amplo, integral e universal”, esclareceu.
Atualidade
A deputada Débora Menezes (PL) falou respeito das mudanças operadas em cada versão atualizada da Constituição. “Ao longo dos mais de 500 anos de Brasil, como nação, tivemos sete constituições, e cada uma, em seu momento, apresentou inovações para assegurar os direitos e deveres da população, assim como as responsabilidades do Estado”, declarou.
No mesmo sentido, o deputado Comandante Dan (PSC) ressaltou as mudanças. “As rupturas que marcam uma sociedade também são responsáveis pelas mudanças em sua Constituição Federal, desde a primeira constituição brasileira de 1824 até a de 1988, os textos são reflexos de um maior ou menor equilíbrio da nossa sociedade”, avaliou.
Para o deputado Cristiano D’Angelo (MDB), a Constituição é uma conquista histórica e social do Brasil. “A Constituição federal fruto de uma grande revolução que deu espaço aos avanços da sociedade, foi responsável pela separação dos poderes e garante a máxima expressão do povo”, argumentou.
