O Projeto de Lei (PL) que institui a implementação de mecanismos pedagógicos no ambiente escolar para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), avançou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quarta-feira (1º/03). Depois de ser deliberado, o PL tomou o n.º 035/2023 e foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
De acordo com o parlamentar, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara, o projeto é uma ferramenta importante para inibir agressores e defender as crianças e adolescentes de Manaus. “Os dados mostram que, infelizmente, grande parte da violência contra crianças e adolescentes acontecem no ambiente doméstico. Esse projeto garante uma união de forças entre a escola, conselho tutelar, psicólogo e assistente social para que essas crianças e adolescentes sejam ouvidos e tenham seus direitos garantidos”, destacou o vereador.
O PL prevê mecanismos que permitem abordagens feitas no âmbito educacional, por meio de profissionais especializados utilizando metodologia e linguagem apropriada para cada faixa etária, incluindo palestras, cartilhas, ilustrações e animações. O projeto aborda, entre outros assuntos, temas como violência física e psicológica, abuso sexual intra e extrafamiliar, exploração sexual, trabalho infantil e bullying. Em caso de constatação de violência doméstica, os pais ou responsáveis e os órgãos competentes serão comunicados imediatamente.
Também chamada de intrafamiliar, a violência doméstica contra esse grupo pode ser definida como toda ação ou omissão praticada por pessoas que vivem ou coabitam a casa, transformando crianças e adolescentes em reféns permanentes do agressor. Pode acontecer de várias formas, seja a violência física, psicológica, sexual ou por negligência.
Dados da violência contra crianças e adolescentes
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o Estado do Amazonas registrou 1.342 casos de maus-tratos, lesão corporal e até tortura contra crianças e adolescentes em 2022. Em média, três vítimas foram agredidas por dia. O número é 50% maior que em 2021, quando foram registrados 891 casos.
Nos dois primeiros meses deste ano, Manaus teve um aumento de 33% no total de crimes contra crianças e adolescentes. No geral, os crimes de violência acontecem dentro de casa, praticados pelos próprios familiares.
Texto e foto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do vereador
