Os sistemas foram suspensos em todo o país após a constatação de fraude na emissão de certificados digitais.
O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na justiça do trabalho tem previsão de ser restabelecido até segunda-feira (21/11). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país na última sexta-feira (11/11), após o Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora.
Após a constatação da fraude, o TRT-1 (RJ) oficiou o Conselho Superior da justiça do trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além acionar a polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF). A PF está investigando o caso.
A justiça do trabalho instalou um gabinete de crise, coordenado pelo CSJT com acompanhamento do Conselho Nacional de justiça (CNJ), para realizar uma apuração interna, apoiar os órgãos competentes na investigação e buscar restabelecer os sistemas SISCONDJ e SIF o mais breve possível, uma vez que nenhum pagamento está sendo realizado pela justiça do trabalho desde a última sexta-feira (11/11), pois os sistemas concentram todas as expedições de alvarás eletrônicos da instituição.
Alternativa para os depósitos judiciais
Para evitar prejuízos às partes com a desativação temporária dos sistemas, em virtude dos prazos processuais em andamento, foram disponibilizados novos links para a expedição das guias de depósitos diretamente nos sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
A justiça do trabalho elaborou ainda um tutorial com orientações de como emitir as guias dos depósitos judiciais nos portais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Fonte: TST/CSJT
