Na próxima quarta-feira, dia 15 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem, realizará um panfletaço na luta pela erradicação do trabalho infantil. A ação ocorrerá a partir das 17h, no Largo de São Sebastião e contará com a presença dos parceiros Ministério Público do Trabalho (MPT) e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (FEPETI/AM). O objetivo do evento é chamar atenção da sociedade a cumprir o compromisso assumido pelo Brasil em prol da erradicação do trabalho infantil.
Ontem, 12 de junho, foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, num cenário marcado, nos últimos dois anos, por uma pandemia que agravou, ainda mais, a situação de pobreza de milhões de pessoas. Diversos fatores, como o fechamento das escolas, podem ter contribuído para levar crianças e adolescentes ao trabalho, como forma de aumentar a renda familiar, o que representa um retrocesso de anos no combate a essa prática.
Números
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 2019 havia 1,768 milhão de pessoas entre cinco a 17 anos em situação de trabalho. O número representa 4,6% da população nessa faixa etária. Nesse universo, 706 mil estavam em ocupações consideradas as piores formas de trabalho infantil, e o percentual em trabalho infantil perigoso (27,6%), em jornadas de até 14 horas, supera o de pessoas que realizavam atividades econômicas (23,3%).
De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), essas atividades envolvem a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a coleta, a seleção e o beneficiamento de lixo, o comércio ambulante e o trabalho doméstico, entre outras.
A pesquisa revela, ainda, que, em 2019, 51,8% da população de pessoas de cinco a 17 anos de idade realizavam tarefas domésticas ou cuidavam de pessoas. A maioria tem de 16 a 17 anos, e mais da metade (57,5%) é de mulheres.
Denúncias
Ao presenciar alguma situação de trabalho infantil, denuncie. Disque 100!
O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer telefone, fixo ou móvel. Somente em 2021, foram registradas mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também recebe denúncias. Para fazer denúncia on-line, basta acessar o link https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.
Não compactue com esta chaga social que destrói a vida de crianças, perpetuando miséria e exploração. Denuncie você também!
O que é: Panfletaço contra o trabalho infantil
Quando: dia 15 de junho de 2022
Onde: Largo São Sebastião (ponto de encontro: em frente ao Teatro Amazonas)
Que horas: 17h
