A Secretaria de Estado de desenvolvimento econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), reuniu na manhã desta quarta-feira (12/01), com representantes de órgãos públicos, entidades de classe para escolher os membros que irão compor a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico Econômico (Cezee). A Comissão foi reestruturada na última reunião, realizada no dia 6 de dezembro de 2021.
Na avaliação do titular da Sedecti, Jório Veiga, as definições quanto à participação dos segmentos da sociedade na Comissão são de suma importância para o desenvolvimento do Estado.
“É fundamental para o resultado do ZEE, a participação dos diversos segmentos, para que tenhamos uma visão mais ampla e mais precisa das potencialidades do Estado e das suas oportunidades de desenvolvimento econômico”, destacou Veiga.
De acordo com o secretário executivo de desenvolvimento econômico da Sedecti, Renato Freitas, a reunião aconteceu dando prosseguimento ao que prevê o decreto Estadual nº 43.502/2021.
“Estamos dando cumprimento ao decreto (Nº 43.502/2021) que institui a Comissão Estadual de ZZE no Estado do Amazonas. E, nesse cumprimento, precisamos instituir os membros titular e suplente, além de fazer as indicações para a participação da sociedade civil organizada na Comissão”, explicou Renato Freitas, ao destacar que as escolhas dos membros titular e suplente serão feitas de forma democrática e transparente.
A Comissão será composta por membros representantes da sociedade, tais como: empresarial, social, ambiental e indígena.
Os trabalhos da Cezee seguem até amanhã (13/01), quando serão discutidos temas sobre meio ambiente e outras demandas. No próximo dia 19 de janeiro, haverá a 1ª Reunião das Câmaras Temáticas, com a participação das entidades dos membros natos. A reunião acontecerá em formato híbrido.
Zoneamento Ecológico-Econômico
O ZEE é um instrumento de organização territorial, que possibilita planejamento eficiente do uso do solo e efetiva gestão ambiental. Nesse processo, ocorre a delimitação de zonas e uma correspondente atribuição de usos e atividades compatíveis de acordo com as características específicas de cada território, permitindo, restringindo, ou impossibilitando determinados usos e atividades.
O decreto de n° 4.297, de 10 de julho de 2002 estabeleceu a primeira Comissão relativa ao ZEE. Ele é instrumento de organização de território obrigatório a ser seguido na implantação de planos, obras, atividades públicas e privadas, que estabelece medidas de padrões de proteção ambiental destinada a assegurar a qualidade ambiental de recursos hídricos do solo e conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Participantes
Líderes de diversos setores participaram da reunião, como o presidente Federação de Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio), Aderson Frota; a representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Fernanda Silva; o diretor do Sindicato da Indústria de Material Plástico (Simplast), José Luiz Mendes de Moraes Jr; o representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Alexandre Farias; e do representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), Anderson Almeida. De forma on-line, participou o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas(Cieam), Wilson Périco.
Assessoria de Comunicação
